Tribunal firma convênio para monitorar agressores de mulheres .

Mais uma iniciativa do Poder Judiciário promete ajudar a combater a violência doméstica e familiar. Foi formalizado em 7 de março, em Minas Gerais, um convênio para regulamentar o monitoramento de agressores e vítimas com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A cooperação envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos; a Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflag); o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Corregedoria-Geral de Justiça; a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A partir de agora, os juízes das varas criminais especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha, em Belo Horizonte, passarão a contar com a possibilidade de determinar a utilização da tornozeleira pelas pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. O dispositivo usado pelas mulheres sinaliza com bipes a proximidade do agressor, e uma central de monitoramento alerta imediatamente por telefone a violação de medidas protetivas.

As pessoas atendidas na Ceflag também poderão ser dispensadas da prisão mediante o uso da ferramenta, que possibilita a vigilância sobre o deslocamento de indivíduos que cometeram crimes.

Tecnologia – O desembargador Jarbas Ladeira compareceu ao evento representando o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Como coordenador do Novos Rumos, ele afirmou que o programa dá inteiro apoio ao uso de tecnologia que vise a impedir os atos de violência contra a mulher. "É urgente o empenho de todos os órgãos envolvidos para reduzir esses índices, que, por uma questão cultural, são constrangedoramente altos", declarou.

O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, salientou a importância das parcerias no desenvolvimento de uma política consistente de combate à agressão contra a mulher. Entre as iniciativas para o enfrentamento do problema ele mencionou o convênio, um financiamento para novas ações, a implantação de 27 delegacias para mulheres em Minas e o reforço da equipe de delegadas lotadas em Belo Horizonte. "A situação concreta, apesar dos esforços conjuntos, ainda não é boa, mas tenho expectativa de que se avance em direção a uma solução para o problema. Além disso, vale lembrar que a tornozeleira poderá ser utilizada para desafogar o complexo sistema penitenciário", observou.




Fonte: TJMG