quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Câmara de Maringá poderá discutir o aumento de vereadores 15 para 23 .


    Créditos da foto : Tarobá News

Olha é polêmico assunto mais está sendo elaborado na câmara,um proposta para ampliar o número de vereadores de 15 para 23.Segundo a CBN-Maringá isso seria um compromisso do presidente da câmara,pensando em sua reeleição para presidência em 2019 e 2020 .

Por exemplo sarandi como já tem 100 mil habitantes,poderia também ter o aumento de 10 para 17 vereadores .O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.


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