A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública.
O texto autoriza, por exemplo, acesso aos sistemas de identificação civil e eleitoral, e ao cadastro de pessoa física (CPF), entre outros, resguardando, entretanto, a inviolabilidade da vida privada.
Relator na comissão, o deputado Rocha (PSDB-AC) defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 4893/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para o relator, as novas tecnologias de informação devem ser usadas como aliados dos policiais para uma ação eficaz e eficiente.
“O acesso aos sistemas oficiais de informações sobre cidadãos torna o policiamento mais ágil, garantindo a identificação rápida de quem é criminoso e de quem não tem relação com o mundo do crime”, argumentou Rocha.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Camara de Deputados
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