Senadores vão decidir por maior rigor contra pedofilia na internet. Senador Magno Malta (PR/ES) comemorou a vitória na CCJ e espera unanimidade no plenário do Senador Federal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – aprovou projeto de lei do Senado de iniciativa da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) que disciplina a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. “É mais uma ação dura para reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela internet. Nenhum senador vai votar contra e será mais uma vitória da CPI que despertou o mundo para um crime que estava escondido em diversos lares, igrejas, clubes com criminosos de diversos segmentos sociais”, comemorou senador Magno Malta.
A proposta da CPI da Pedofilia, obriga provedores de internet e empresas de telecomunicações situados no Brasil a manter dados cadastrais e de conexão de seus usuários por pelo menos três anos. Já os fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, como operadoras de redes sociais, ficam obrigados a armazenar os dados por seis meses. “Os dados não eram fornecidos às autoridades policiais e judiciárias. As empresas de telefonia levavam seis, oito meses para dar uma resposta. Com a lei, vamos ter aquilo que precisamos para proteger nossas crianças”, disse Magno.
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