O governo federal tem uma solução bem ruim para as franquias na internet fixa

Usuários se revoltaram contra a proposta da Vivo e de outras operadoras de implementar franquias mensais na banda larga fixa. Várias entidades se opõem a essa prática, e o governo federal está se preparando para oferecer uma alternativa – e ela não parece muito boa.

>>> Anatel quer que operadoras esperem antes de adotar franquias na internet fixa
>>> A reação dos usuários contra os limites na internet fixa

Segundo a Folha de S. Paulo, o governo está elaborando um termo de compromisso para as operadoras, exigindo que elas ofereçam internet fixa sem limitação de consumo.

No entanto, eles não querem proibir as franquias mensais, pois elas estão previstas na resolução nº 614/2013 da Anatel. O termo pede apenas que as empresas ofereçam planos com ou sem franquia.

O resultado disso deve ser óbvio: as operadoras terão estímulo para cobrar uma fortuna nos planos “ilimitados”. O próprio presidente da Anatel, João Rezende, reconhece isto ao G1: se a agência exigir internet sem franquia, “as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor”.

Problemas

Há diversos problemas na internet fixa com franquia. Primeiro, o limite de dados para alguns planos é minúsculo: a Vivo oferece apenas 10 GB mensais para clientes de até 2 Mbps, e vai até 130 GB na modalidade mais cara. A Oi estipula franquias mensais de 20 GB a 100 GB; a NET, de 30 GB a 200 GB.

Para comparar: um filme na Netflix consome cerca de 3 GB por hora em resolução HD; e o download de jogos digitais pode superar facilmente os 40 GB. João Rezende criticou ontem as pessoas que jogam games online porque “isso gasta um volume de banda muito grande”, prejudicando quem usa pouca internet.

Outro problema é que muitas cidades, longe dos grandes centros, não têm concorrência na banda larga fixa e são obrigadas a pagar valores altíssimos para uma conexão que não é muito rápida. Uma franquia mensal só vai piorar as coisas.

Isso tudo sem mencionar o nível de qualidade da internet brasileira, que deixa a desejar; e o atendimento ao cliente, que fez mais pessoas recorrerem aos Procons de todo o país entre todas as operadoras.

Termo de compromisso

O governo poderia ajudar a ampliar a concorrência na internet fixa, ou no mínimo sugerir limites mais amplos para as franquias. Em vez disso, eles resolveram pedir às operadoras que ofereçam planos que inevitavelmente serão mais caros.

As empresas, é lógico, decidiram concordar. “Conversamos com a operadora [Vivo] e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão”, disse o ministro das Comunicações, André Figueiredo, à Folha.

O termo de compromisso do governo também pedirá que as operadoras não quebrem contratos existentes para implementar as franquias – isso só deve valer para novas adesões. Claro, se um cliente atual decidir aumentar a velocidade de sua internet fixa, ele entrará em um novo contrato sujeito aos limites mensais.

O governo também pede que as operadoras desenvolvam uma ferramenta que mostre ao usuário o consumo de dados mensal, com alertas de quando a franquia estiver acabando – mas essa já é uma exigência da Anatel. O termo deve ser apresentado na semana que vem ou na primeira semana de maio.

Reação

Mesmo contando com o apoio da Anatel e do Ministério das Comunicações, a franquia na banda larga fixa é questionada por muita gente. Em março, o Ministério Público do Distrito Federalabriu uma investigação sobre esses limites de consumo.

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acreditam que os limites para a banda larga fixa são ilegais, e entraram com ação civil pública questionando a mudança. A Fundação Procon-SP, por sua vez, cobrará da Anatel um debate público sobre o tema.

Uma proposta sugerida no site do Senado será analisada por uma comissão da casa: ela estipula “proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa”.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou como “inaceitável” a decisão da Anatel, e pediu para que a agência mude a legislação em vigor, impedindo as operadoras de adotar limitesna banda larga fixa. A entidade argumenta que a medida viola o Marco Civil da Internet.

E também temos a reação dos usuários. A página “Movimento Internet sem Limites” no Facebook acumula mais de 450.000 curtidas; e uma petição no Avaaz contra as franquias ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas. Além disso, o Reclame Aqui vai organizar um “reclamaço”, dia inteiro de queixas direcionadas à Anatel, na próxima quarta-feira (27). A agência já acumula no site mil e quinhentas queixas relacionadas à banda larga fixa.

A Anatel diz que a era da internet ilimitada acabou, mas muitos discordam dessa posição – e a briga vai longe.

[Folha]