A atuação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso seguidamente é criticada com o argumento de que deseja impor uma religião. Seu presidente, João Campos (PRB/GO), explica que isso não tem fundamento.
Ele ficou bastante conhecido após a polêmica de um projeto que foi maldosamente apelidado pela mídia de “cura gay”. Contudo, deseja mostrar que a bancada tem diferentes preocupações e muitas não têm uma ligação direta com a confissão religiosa de seus membros.
A FPE está diretamente envolvida com uma série de assuntos importantes para o país. Não por acaso, a maioria das pautas que eles têm combatido no Congresso são de autoria dos partidos com viés ideológico comunista, e mais próximos da presidente Dilma.
Com grande empenho, Campos, que é formado em Direito e delegado de polícia, explica que luta contra a corrupção mostra a cada dia uma nova faceta no país. Ele vem se empenhando em mostrar aos demais membros da bancada evangélica a necessidade de aprovação do impeachment.
Embora o seu partido, o PRB, tenha decidido por unanimidade votar pelo afastamento da presidente, o pastor João explica que não é a favor do impedimento por uma questão partidária. Deseja apenas “o bem do Brasil”. Acredita que o país precisa de um governo de coalizão para que retome seu curso.
Ele reconhece que há membros da bancada que estão do lado da presidente, mas isso não afeta sua relação com os demais, pois o vínculo que eles mantêm não é meramente político. Há uma preocupação em trabalharem juntos por outras questões importantes em defesa dos valores cristãos como um todo.
Ressalta a importância de um esclarecimento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2011. O parlamentar goiano acredita que essa é uma das matérias mais importantes para o segmento religioso do país, não apenas para os evangélicos.
Seu objetivo é garantir que o poder de “provocar” uma resposta no Supremo Tribunal de Justiça (STF), seja estendido e se torne mais democrático. Até agora, essa prerrogativa é usada, sobretudo, ao Procurador-geral da República, que acaba fazendo um controle prévio de constitucionalidade.
João, que é ligado às Assembleias de Deus, explica que é preciso haver uma maior paridade. Se as entidades de classe de âmbito nacional (como sindicatos) também conseguiram esse poder, então almeja ampliar o alcance da lei ao “inserir neste rol entidade religiosa de âmbito nacional”. Sempre seguindo o parâmetro constitucional, enfatiza. Ao contrário do que se divulgou, isso não é um benefício exclusivo para as igrejas. Abre-se espaço para outras entidades de representatividade no país.
Ao contrário do que vem sendo sugerido pela grande mídia, esse “não é um debate teológico, do culto, é um debate constituição”, garante João Campos. Lembra que a Constituição já garante direitos básicos à pratica religiosa, incluindo a imunidade tributária das igrejas e a inviolabilidade da crença, sem que isso violente a prerrogativa de um estado laico (sem religião oficial). Insiste que o fato de o governo não cobrar impostos dos templos não é favorecimento, mas uma questão constitucional.
Outra das bandeiras pelas quais luta a bancada evangélica como um todo é a votação do estatuto do nascituro (feto). Afinal, eles se propõem a defender a vida desse a sua concepção. Campos explica que o código civil faz menção aos direitos, mas não explica quais são esses direitos, por isso é necessário esse debate.
Ressalta que o Estatuto da Família, já aprovado na comissão especial presidida por Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), vem sendo criticado por grupos ligados ao movimento LGBT. O presidente da FPE, diz que não foi tirado nenhum direito dos homossexuais, garantidos pela resolução do Supremo em 2013. “Não revogamos”, assevera, “respeitamos a decisão do STF”.
Segundo o deputado do PRB, são muitas questões que precisam ser abordadas por que os projetos de lei vêm carregados de uma “ideologia partidária” de esquerda. Isso inclui as tentativas de se legalizar o aborto, a prostituição e as drogas.
Sendo assim, além de projetos propositivos, a bancada está unida para “não deixar passar” as propostas de lei que vão contra os valores cristãos. Ele aponta como exemplo, o Plano Nacional de Educação, que estabelece as regras para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos. Ele veio “contaminado pela ideologia de gênero, mas foi derrotado”, comemora.
“Preservamos um papel que cabe aos pais”, disse, referindo-se a questão do ensino sobre sexualidade. De fato, agora a decisão do Congresso passou a ser seguida pela maioria das câmaras de vereadores e assembleias legislativas estaduais da nação. Garante-se assim que na sala de aula não será ensinada a ideologia de um partido. Finaliza citando como exemplo livros para o público infantil que apresentavam o ex-presidente Lula como um “herói da nação”.
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