A Proposta de Emenda Constitucional 280/2008 (ou apenas PEC 280), de autoria de falecido Deputado Federal Clodovil Hernandes (PR/SP), sugere uma nova redação ao artigo 45 da Constituição Federal, referente a quantidade de Deputados elegíveis por cada Estado da Federação. A proposta que se encontra em regime de tramitação especial no Plenário sugere a limitação máxima de 250 Deputados que integram a Câmara e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.
Apresentada no plenário em pelo seu próprio autor e posteriormente arquivada por falta de interesse em seu conteúdo, a proposta tem seu tema recolocado em foco com as manifestações que ocorrem Brasil à fora reivindicando o fim da corrupção e melhor emprego do dinheiro público. Atualmente a Câmara dos Deputados é constituída por 513 integrantes. Com a aprovação desta Emenda Constitucional limitaria este número para o máximo de 250 Deputados, o que segundo estimativas traria uma redução .
www.provadaordem.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário