Senado começa a discutir lei contra abuso de autoridade Renan desarquiva projeto de 1997, do governo Fernando Henrique, com o mesmo teor da proposta .

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em discussão na noite desta quarta-feira o projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade. Neste momento, os senadores debatem os requerimentos apresentados para a retirada da urgência para a votação do projeto. Vários senadores estão irritados com a determinação do presidente do Senado em votar o assunto. Renan é autor de um projeto neste sentido. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), subiu à Tribuna e defendeu a manutenção da urgência e a votação.


Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade. O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Continue......









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