segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Juiz de MT manda bloquear R$ 38,2 milhões de ministro e de sócios Ministro Eliseu Padilha e sócios causaram danos ambientais, diz decisão. Além disso, gado é criado em fazenda localizada em parque ambiental.

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Cabe recurso da decisão.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. "Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes", declarou, em nota.
A decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foi dada no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada.
Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão.
Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são proprietários da Fazenda Cachoeira.



http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/12/juiz-de-mt-manda-bloquear-r-382-milhoes-de-ministro-da-casa-civil.html

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