sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Dilma pode ficar inelegível.Procuradoria da República do DF abriu novo inquérito contra a ex-presidente por causa das pedaladas fiscais em 2015. Ela responde por improbidade administrativa. Ao final, poderá perder os direitos políticos

As investigações avançam contra a ex-presidente Dilma Rousseff e começam a fechar o cerco rumo à sua inelegibilidade. A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu um novo inquérito civil contra a petista para apurar as pedaladas fiscais realizadas no ano de 2015, sob suspeita de improbidade administrativa. Caso vire alvo de ação e seja condenada, a ex-presidente pode acabar enquadrada na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. Isso poderia reverter o malabarismo jurídico adotado pelo Senado de cassar seu mandato e, ainda assim, manter seus direitos políticos.

As pedaladas foram manobras realizadas à exaustão pela gestão petista que consistiam no atraso dos repasses do Tesouro aos bancos públicos para ajudar no rombo das contas do governo. Foi um dos fundamentos do impeachment que afastou Dilma da Presidência. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as manobras configuraram operações de crédito – empréstimos – dos bancos públicos à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nisso, as contas de Dilma referentes a 2014 e a 2015 foram rejeitadas pelo TCU.
Em setembro, ISTOÉ já havia revelado que o procurador Ivan Cláudio Marx passou a investigar a ex-presidente em um inquérito aberto na Procuradoria do DF sobre as pedaladas fiscais relativas ao ano de 2014, quando seu governo usou e abusou dessa tática para enganar os eleitores sobre a real situação das contas públicas. Agora, ISTOÉ obteve um despacho inédito determinando a abertura do novo inquérito.
“Considerando que as pedaladas ocorridas até o ano de 2014 e as do ano de 2015 apresentam diferentes circunstâncias, e o fato de que as primeiras se encontram em estágio mais avançado de investigação, determino a retirada de cópias dos documentos referentes ao ano de 2015, existentes no presente inquérito civil, para instauração de novo inquérito civil”, escreveu o procurador Ivan Cláudio Marx.



http://istoe.com.br

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