Foi aprovado hoje, na Câmara Municipal de Boa Vista, um projeto de lei que autoriza a realização de uma campanha de combate à pedofilia na Capital, determinando a programação das atividades no calendário oficial do Município.
Conforme a proposta, a Campanha Municipal de Combate à Pedofilia será realizada sempre na primeira semana do mês de Outubro, conscientizando a população por meio de procedimentos educativos, informativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências, expondo os meios de combate à prática de pedofilia.
O autor do projeto, vereador Manoel Neves, lembrou que a Constituição Federal prevê a proteção total de crianças e adolescentes, em especial o direito à saúde e a dignidade, preceitos com prioridade absolutos e diretamente ligados ao tema.
Ao defender a proposta, frisou ainda que qualquer tipo de violência, abuso ou forma de exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes atingem diretamente as garantias expressas na Constituição Federal.
“Clamo pela sensibilidade de meus pares, para que nós possamos colocar um ponto de controle e que possamos oferecer mais um mecanismo de segurança para nossos jovens e crianças”, disse o vereador. O projeto agora segue para apreciação da Chefe do Executivo Municipal.
Fonte: CMBV
Nenhum comentário:
Postar um comentário